Terms and Conditions of Use

TeaserMe Tecnologia LTDA

Bem-vindo à TeaserMe! Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) estabelecem as regras para acesso e utilização da Plataforma TeaserMe, incluindo o site www.teaserme.com, os sistemas de automação e chat commerce via WhatsApp, e os demais serviços oferecidos pela TeaserMe Tecnologia LTDA (“TeaserMe”). Ao acessar ou utilizar qualquer um desses serviços, você concorda com os presentes Termos. Leia atentamente antes de prosseguir.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade da TeaserMe.

1. Definições

Para fins destes Termos, os seguintes termos têm o significado indicado abaixo:

• TeaserMe: TeaserMe Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.948.839/0001-50, com sede no Instituto Caldeira, Tv. São José 455, Navegantes, Porto Alegre/RS, CEP 90.240-200.
• Plataforma: conjunto de sistemas, softwares, APIs, fluxos de automação e ferramentas de chat commerce desenvolvidos e operados pela TeaserMe, incluindo integrações com WhatsApp Business API e canais de mensageria.
• Usuário ou Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata, acessa ou utiliza os serviços da TeaserMe, podendo ser Assinante ou não.
• Assinante: Cliente que possui contrato ativo com a TeaserMe, com plano de mensalidade em vigor.
• Serviços: soluções de automação de atendimento, venda e suporte via WhatsApp e demais canais de chat, incluindo criação de fluxos, integrações com ERPs e sistemas de terceiros, e gestão de conversas.
• WhatsApp Business API: plataforma oficial da Meta para empresas, acessada pela TeaserMe na condição de Meta Tech Provider.

2. Adesão e Aceitação

Ao contratar, acessar ou utilizar qualquer Serviço da TeaserMe, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos, bem como a legislação brasileira aplicável.

AO UTILIZAR OS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS, O USUÁRIO RECONHECE E ACEITA TODOS OS TERMOS DESTE INSTRUMENTO.

Caso não concorde com estes Termos, não acesse, não contrate e não utilize os serviços da TeaserMe. Em caso de dúvida, entre em contato pelo e-mail contato@teaserme.com.

3. Sobre a TeaserMe e Seus Serviços

A TeaserMe é uma plataforma de chat commerce e automação de atendimento, operada como Meta Tech Provider oficial. Por meio da Plataforma, empresas de diferentes segmentos podem automatizar processos de venda, atendimento e suporte diretamente pelo WhatsApp e outros canais de mensageria.

Os principais serviços oferecidos incluem:

• Automação de atendimento e SAC via WhatsApp Business API
• Criação e gestão de fluxos conversacionais com inteligência artificial
• Integração com sistemas ERP, plataformas de pagamento e outros softwares
• Venda assistida e autoatendimento via chat
• Relatórios e gestão de conversas

A TeaserMe atua exclusivamente como provedora de tecnologia, não sendo parte das relações comerciais estabelecidas entre os Clientes e seus respectivos usuários finais.

4. Cadastro e Acesso à Plataforma

4.1 Obrigações do Usuário

O Usuário se compromete a fornecer apenas informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro e durante toda a vigência da relação contratual. O Usuário é o único responsável pelas consequências decorrentes do fornecimento de informações incorretas ou desatualizadas.

4.2 Credenciais de Acesso

As credenciais de acesso à Plataforma (login e senha, tokens de API, chaves de integração) são pessoais e intransferíveis. O Usuário é responsável por mantê-las em sigilo e por todas as atividades realizadas com uso dessas credenciais. Qualquer suspeita de uso indevido deve ser comunicada imediatamente à TeaserMe pelo e-mail contato@teaserme.com.

4.3 Suspensão e Encerramento de Acesso

A TeaserMe reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso do Usuário à Plataforma, sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação destes Termos ou da legislação aplicável
• Inadimplência por prazo superior a 30 dias
• Uso indevido, fraudulento ou de má-fé da Plataforma
• Realização de atividades concorrentes às da TeaserMe utilizando a Plataforma
• Fornecimento de informações falsas ou incorretas

5. Condições de Uso dos Serviços

Ao utilizar os Serviços da TeaserMe, o Usuário concorda em:

• Utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos e de acordo com a legislação brasileira
• Não praticar atos que danifiquem, sobrecarreguem ou comprometam o funcionamento da Plataforma
• Não utilizar sistemas automatizados (robôs, scrapers, scripts) para acesso não autorizado
• Não reproduzir, copiar, modificar ou distribuir qualquer conteúdo ou tecnologia da TeaserMe sem autorização prévia por escrito
• Cumprir os Termos de Uso da Meta (WhatsApp Business API) e demais plataformas integradas
• Não enviar, por meio dos Serviços, conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros

O Usuário é o único responsável pelo conteúdo das mensagens, campanhas e fluxos configurados na Plataforma, respondendo integralmente por qualquer violação a direitos de terceiros ou à legislação aplicável.

6. Planos, Preços e Pagamento

6.1 Planos Disponíveis

A TeaserMe oferece diferentes planos de assinatura, com valores, limites de uso e funcionalidades disponíveis no site www.teaserme.com. Os planos podem incluir mensalidade fixa, taxas por volume de conversas ou por transações realizadas, conforme especificado em contrato.

6.2 Reajuste

Os valores dos planos poderão ser reajustados anualmente, mediante comunicação prévia ao Usuário com antecedência mínima de 30 dias. Os reajustes seguirão índices de inflação aplicáveis (IGPM/FGV ou equivalente) ou serão definidos em contrato específico.

6.3 Inadimplência

O não pagamento nas datas acordadas poderá resultar em:

• Suspensão temporária do acesso à Plataforma após 5 dias de atraso
• Desativação do cadastro após 30 dias de inadimplência
• Cobrança de multa de 2% sobre o valor em aberto, juros de 1% ao mês e correção monetária pelo IGPM/FGV
• Inclusão em órgãos de proteção ao crédito, quando aplicável

6.4 Cancelamento com Fidelidade

Nos contratos com período de fidelidade, o cancelamento antecipado implica multa de 50% sobre o saldo remanescente do período contratado, salvo disposição em contrário no contrato específico.

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre a Plataforma TeaserMe, incluindo softwares, algoritmos, fluxos, interfaces, marcas, logotipos, conteúdos e documentação técnica, são de titularidade exclusiva da TeaserMe Tecnologia LTDA.

A contratação dos Serviços não implica cessão ou transferência de qualquer direito de propriedade intelectual ao Usuário. É concedida ao Usuário apenas uma licença de uso não exclusiva, revogável e intransferível para utilização da Plataforma durante a vigência do contrato.

É expressamente proibido ao Usuário: reproduzir, modificar, sublicenciar, revender, engenharia reversa ou criar trabalhos derivados com base na Plataforma, sem autorização prévia e escrita da TeaserMe.

A TeaserMe poderá utilizar o nome, logotipo e marca do Usuário em seu portfólio e materiais de divulgação, salvo manifestação contrária expressa do Usuário.

8. Responsabilidades e Limitações

8.1 Responsabilidades da TeaserMe

A TeaserMe se compromete a envidar seus melhores esforços para garantir a disponibilidade, segurança e funcionamento adequado da Plataforma, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou ausência de falhas.

A TeaserMe não se responsabiliza por:

• Interrupções ou falhas decorrentes de manutenção, atualizações ou fatores externos (incluindo indisponibilidade das APIs da Meta/WhatsApp)
• Uso indevido da Plataforma pelo Usuário
• Conteúdo criado ou enviado pelo Usuário por meio dos Serviços
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma

8.2 Responsabilidades do Usuário

O Usuário é integralmente responsável pelo conteúdo das comunicações enviadas por meio da Plataforma, pela conformidade com a LGPD em relação aos dados de seus usuários finais, e pelo cumprimento das políticas de uso da Meta e demais plataformas integradas.

9. LGPD e Privacidade

O tratamento de dados pessoais realizado pela TeaserMe no âmbito dos Serviços é regido pela Política de Privacidade da TeaserMe e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

O Usuário, na condição de controlador dos dados pessoais de seus usuários finais, é responsável por obter os consentimentos necessários e por cumprir as obrigações previstas na LGPD em relação ao tratamento desses dados.

10. Compliance, Anticorrupção e Trabalho

O Usuário declara estar ciente e cumprir a legislação aplicável em matéria de combate à corrupção (Lei 12.846/2013), lavagem de dinheiro e demais normas de compliance.

O Usuário compromete-se a não empregar mão de obra infantil ou em condições análogas à escravidão em suas atividades, em conformidade com a legislação brasileira.

11. Disposições Gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes no que diz respeito ao uso da Plataforma TeaserMe, prevalecendo sobre qualquer comunicação ou acordo anterior, salvo contrato específico firmado por escrito.

A TeaserMe reserva-se o direito de atualizar estes Termos periodicamente. As alterações serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias e entrarão em vigor na data indicada. O uso continuado da Plataforma após essa data implica aceitação das alterações.

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

As partes elegem o foro da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

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Instituto Caldeira, Tv. São José 455, Navegantes, Porto Alegre/RS